Política de Privacidade

Última atualização: 15 de agosto de 2026

Esta política descreve como o Formik — sistema de gestão de processos judiciais disponível em www.formik.com.br — coleta, usa, armazena e compartilha informações, incluindo os dados acessados por meio das APIs do Google.

Resumo em três linhas. Os dados dos seus processos e clientes ficam gravados no seu próprio Google Drive, não em nossos servidores. Guardamos apenas o necessário para manter sua conta de acesso funcionando. Não vendemos, não compartilhamos e não usamos seus dados para publicidade ou para treinar modelos de inteligência artificial.

1. Quem somos

O Formik é operado por Formik Softwares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-XX, com sede em Rua Aderbal Correa da Silva, nº 164, São Sebastião, Palhoça/SC, CEP 88.132-248, doravante denominada "nós" ou "operadora".

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@formik.com.br.

2. Quais dados tratamos

2.1 Dados da sua conta de acesso

Dado	Finalidade	Onde fica
Nome e e-mail	Identificar o titular da licença e permitir contato	Nosso servidor
Senha	Autenticação	Nosso servidor, apenas como hash criptográfico irreversível
Nome do escritório	Identificação da licença	Nosso servidor
Situação e validade da licença	Controle de acesso	Nosso servidor
Data e IP do último acesso	Segurança e detecção de uso indevido	Nosso servidor
Credencial de autorização do Google (refresh token)	Manter a conexão com seu Drive e sua Agenda	Nosso servidor, cifrada

2.2 Dados dos seus processos e clientes

Processos, partes, andamentos, prazos, documentos, contratos e valores de honorários não são armazenados por nós. Ficam gravados na sua própria conta do Google Drive, sob seu controle exclusivo. Não mantemos cópia, espelho ou backup desse conteúdo.

3. Dados acessados nas APIs do Google

O acesso só ocorre depois que você autoriza expressamente, na tela de consentimento do Google, e pode ser revogado a qualquer momento.

Permissão solicitada	O que permite	Como o Formik usa
`drive.file`	Acesso apenas aos arquivos e pastas que o próprio aplicativo criou	Criar a estrutura de pastas por cliente e por categoria documental; gravar os documentos que você anexa aos processos; gravar os relatórios emitidos; manter o arquivo de dados do sistema
`calendar.events`	Criar, alterar e excluir eventos de agenda	Criar o lembrete antecipado e o evento no dia de cada prazo; criar o lembrete de vencimento de cada parcela de honorários; atualizar esses eventos quando a data muda e removê-los quando o prazo é cumprido ou a parcela é paga
`userinfo.email`	Ler o endereço de e-mail da conta conectada	Exibir qual conta Google está vinculada e evitar conexão da conta errada

O Formik não solicita acesso ao seu Drive completo. Arquivos que o sistema não criou permanecem inacessíveis a ele, ainda que estejam na mesma conta. Da mesma forma, não acessamos seus e-mails, contatos, fotos ou qualquer outro serviço Google.

Uso Limitado (Limited Use). O uso e a transferência, pelo Formik, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado. Em especial: não usamos esses dados para publicidade, não os vendemos, não os transferimos a terceiros salvo para operar o serviço a seu pedido ou por exigência legal, e não os utilizamos para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos de inteligência artificial generalizados.

4. Base legal e finalidades

Tratamos dados pessoais com fundamento na execução de contrato (art. 7º, V, da Lei 13.709/2018 — LGPD), para fornecer o serviço contratado, e no legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e prevenção de fraude.

Quanto aos dados de processos e clientes tratados dentro do sistema, o escritório usuário é o controlador e responde pelas bases legais aplicáveis à sua atividade; o Formik atua como operador, limitado a fornecer a ferramenta.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados. O compartilhamento se limita a:

Provedor de infraestrutura (Cloudflare, Inc.), que hospeda a aplicação e o banco de contas de acesso;
Google LLC, na medida da conexão que você mesmo autoriza;
Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

6. Segurança

Todo o tráfego é cifrado em trânsito (HTTPS/TLS)
Senhas são armazenadas apenas como hash com algoritmo de derivação lenta; não temos acesso à sua senha
A credencial de autorização do Google é armazenada de forma cifrada
O acesso é individual e nominal, com bloqueio após tentativas sucessivas malsucedidas
Registramos data, hora e origem dos acessos

Nenhum sistema é imune a incidentes. Havendo violação de dados com risco relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Retenção e exclusão

Os dados da conta de acesso são mantidos enquanto a licença estiver ativa e por até 12 meses após o encerramento, para fins de comprovação contratual e fiscal
A credencial do Google é apagada imediatamente ao desconectar a conta ou encerrar o cadastro
Os dados de processos e documentos permanecem no seu Drive mesmo após o encerramento do serviço, porque nunca saíram de lá

Para solicitar exclusão, escreva para privacidade@formik.com.br.

8. Como revogar o acesso ao Google

A qualquer momento, por dois caminhos:

dentro do Formik, em Configurações → Acesso ao Google → Desconectar;
na sua conta Google, em myaccount.google.com/permissions, removendo o aplicativo Formik.

A revogação interrompe a criação de pastas, arquivos e eventos. Os arquivos e eventos já criados permanecem na sua conta, sob seu controle.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Responderemos em até 15 dias.

10. Cookies

Usamos apenas cookie estritamente necessário para manter sua sessão autenticada. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros.

11. Alterações

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e anunciadas nesta página com pelo menos 15 dias de antecedência.

12. Contato

Formik Softwares Ltda. — CNPJ 00.000.000/0001-XX
Encarregado pelo tratamento de dados: Thiago Lima Döwich
privacidade@formik.com.br